NF-e de Débito e de Crédito: como emitir nos 4 cenários do Ajuste SINIEF 49/2025 – e-Auditoria

Guia prático · NF-e

Pagamento antecipado, perda de estoque, redução de valores e recusa de mercadoria: veja qual nota emitir, como preencher e qual CFOP usar.

⏱ Leitura: 8 min | 📅 Obrigatório a partir de 01/01/2027 | 🎯 Nível: intermediário

⚡ Resumo rápido

O Ajuste SINIEF 49/2025 padroniza como corrigir ou complementar uma NF-e já emitida usando NF-e de Débito (finalidade 6) ou NF-e de Crédito (finalidade 5). Este artigo mostra, cenário a cenário, o que preencher para emitir a nota certa na primeira tentativa.

📌 Quando usar

Use este guia sempre que precisar ajustar uma operação e não puder (ou não dever) cancelar a NF-e original. São 4 situações:

Cenário	Quando acontece	Tipo de nota
💳 1. Pagamento antecipado	O cliente pagou antes da entrega da mercadoria	Débito
📦 2. Perda de estoque	Extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo	Débito
➖ 3. Redução de valor ou quantidade	A nota saiu com valor ou quantidade a maior	Crédito
↩️ 4. Recusa ou não localização	O destinatário recusou tudo, parte, ou não foi encontrado	Crédito

💡 Entenda em 10 segundos: a NF-e de Débito (finNFe = 6) registra algo a mais, como um pagamento antecipado ou uma baixa por perda. A NF-e de Crédito (finNFe = 5) reduz ou anula, total ou parcialmente, uma nota já emitida.

🧭 Qual nota eu emito? (guia rápido)

Se a situação é…	Emita
O cliente pagou antes de receber a mercadoria	Cenário 1 · Débito · tipo 06
A mercadoria se perdeu no meu estoque	Cenário 2 · Débito · tipo 07
A nota saiu com valor ou quantidade maior que o correto	Cenário 3 · Crédito · tipo 04
O destinatário recusou tudo ou não foi encontrado	Cenário 4 · Crédito · tipo 03
O destinatário recusou só uma parte	Cenário 4 · Crédito · tipo 06

🎞️ Sugestão de mídia: infográfico ou GIF curto com este fluxo de decisão (pergunta → tipo de nota → finalidade).

🛠️ Passo a passo geral

Vale para todos os cenários. Os detalhes de cada um estão logo abaixo.

1	Identifique o cenário Use o guia rápido acima para saber se a situação é de débito ou de crédito.
2	Defina a finalidade e o tipo Preencha `finNFe` (5 ou 6) e o tipo correspondente: `tpNFDebito` ou `tpNFCredito`.
3	Escolha o CFOP Alguns cenários têm CFOP fixo (5.922/6.922 e 5.927). Nos demais, o CFOP depende da operação original.
4	Referencie a NF-e original Informe a chave de acesso da nota que está sendo ajustada (`refNFe`). Na recusa parcial, referencie os itens recusados.
5	Informe apenas o que muda Lance somente o valor ou a quantidade do ajuste. Nunca repita o total da nota original.
6	Descreva o motivo Use as informações complementares para explicar o ajuste de forma clara.
7	Confira o ICMS e guarde os comprovantes Verifique se há destaque de ICMS e arquive os documentos que justificam a operação.

📷 Sugestão de imagem: print da tela do emissor destacando os campos Finalidade, Tipo de nota de débito/crédito, CFOP e NF-e referenciada.

1Venda para entrega futura com pagamento antecipado

NF-e de Débito CFOP fixo Cláusula 1ª, inciso I, e cláusula 2ª

Aqui são duas notas: uma quando o dinheiro entra e outra quando a mercadoria sai.

Exemplo

Uma indústria vende 100 máquinas por R$ 50.000,00. O cliente paga R$ 20.000,00 antecipados e a entrega acontece no mês seguinte.

NF-e nº 1: no recebimento do pagamento

Campo	Preenchimento
Natureza da operação	Venda para entrega futura – Pagamento antecipado
Finalidade (`finNFe`)	6 — Nota de débito
Tipo (`tpNFDebito`)	06 — Pagamento antecipado
CFOP interno / interestadual	5.922 / 6.922 (definido pelo Ajuste)
Valor	R$ 20.000,00
ICMS	Sem destaque

NF-e nº 2: na entrega da mercadoria

Emita a NF-e normal de venda (finNFe = 1), referenciando a chave da NF-e nº 1 e com destaque de ICMS, quando devido.

Mercadoria	CFOP interno	CFOP interestadual
Produção própria	5.116	6.116
Adquirida de terceiros	5.117	6.117

2Perda de estoque

NF-e de Débito CFOP fixo Cláusula 1ª, inciso II, e cláusula 3ª

Para extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo. A nota é emitida para a própria empresa.

Exemplo

Uma loja tem 20 unidades de um produto, a R$ 200,00 cada. Um alagamento inutiliza 5 unidades: R$ 1.000,00 em perdas.

Campo	Preenchimento
Natureza da operação	Baixa de estoque
Finalidade (`finNFe`)	6 — Nota de débito
Tipo (`tpNFDebito`)	07 — Perda em estoque
CFOP	5.927 (definido pelo Ajuste)
Destinatário	O próprio emitente
Valor	R$ 1.000,00
ICMS	Destaque, quando houver

⚠️ Não esqueça: informe a justificativa da baixa no campo infAdFisco e faça o estorno do crédito de ICMS da mercadoria perdida, conforme a legislação do seu estado.

Modelo de justificativa:

Baixa de estoque de 5 unidades do produto [código e descrição], inutilizadas em decorrência de alagamento ocorrido em [data], conforme levantamento de estoque e documentação comprobatória.

3Redução de valor ou de quantidade

NF-e de Crédito Cláusula 1ª, inciso III, e cláusula 4ª

Use quando a nota saiu com valor ou quantidade maior do que o correto e não é mais possível cancelá-la.

Exemplo A · Quantidade

NF-e de 100 cadeiras a R$ 100,00 (R$ 10.000,00). O correto eram 90. Ajuste: 10 unidades / R$ 1.000,00.

Exemplo B · Valor

NF-e de R$ 10.000,00 com cobrança indevida de R$ 800,00. Ajuste: R$ 800,00.

Campo	Preenchimento
Natureza da operação	Redução de valores ou quantidades
Finalidade (`finNFe`)	5 — Nota de crédito
Tipo (`tpNFCredito`)	04 — Redução de valores ou quantidades
CFOP	Inverso ao da operação original (veja abaixo)
Valor ou quantidade	Somente a parcela a deduzir
Referência (`refNFe`)	Chave da NF-e original
Destinatário	O mesmo da NF-e original

Como achar o CFOP inverso

CFOP da NF-e original	CFOP da NF-e de redução
5.101 — Venda de produção própria (interna)	1.101
6.101 — Venda de produção própria (interestadual)	2.101
5.102 — Venda de mercadoria de terceiros (interna)	1.102
6.102 — Venda de mercadoria de terceiros (interestadual)	2.102

💡 Regra de bolso: troque o primeiro dígito: 5 vira 1 e 6 vira 2. Se não existir CFOP inverso para a sua operação, use o CFOP de outras entradas de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.

Modelo de informação adicional:

Redução de 10 unidades da NF-e nº [número], chave de acesso [chave], em razão de divergência na quantidade faturada. Valor correspondente à redução: R$ 1.000,00.

4Retorno por recusa ou por não localização do destinatário

NF-e de Crédito Cláusula 1ª, inciso IV, e cláusula 5ª (redação do Ajuste SINIEF 34/2026)

Quem emite é sempre o remetente original, com uma NF-e de entrada. Nos exemplos, a venda original usou CFOP 5.102 (interna) ou 6.102 (interestadual).

Situação	Tipo (`tpNFCredito`)	O que entra na nota
Recusa total	03 — Retorno por recusa ou não localização	Todos os itens
Destinatário não localizado	03 — Retorno por recusa ou não localização	Itens não entregues
Recusa parcial	06 — Retorno por recusa parcial	Somente os itens recusados

Campos comuns

Campo	Preenchimento
Natureza da operação	Retorno por recusa ou não localização
Finalidade (`finNFe`)	5 — Nota de crédito
Referência	Recusa total ou não localização: chave da NF-e original (`refNFe`). Recusa parcial: itens recusados no grupo `DFeReferenciado`.
Destinatário	O mesmo da NF-e original
ICMS	Destaque, quando houver

CFOP conforme a venda original

Venda original	Interna	Interestadual
Mercadoria adquirida de terceiros	1.202	2.202
Produção própria	1.201	2.201

Exemplos

Recusa total: venda de R$ 12.000,00 recusada por inteiro na entrega → NF-e de entrada de R$ 12.000,00, tipo 03.
Não localizado: a transportadora não encontra o cliente e a mercadoria de R$ 8.000,00 volta → NF-e de entrada de R$ 8.000,00, tipo 03.
Recusa parcial: venda de 50 cadeiras a R$ 200,00; o cliente aceita 40 e recusa 10 → NF-e de entrada só das 10 cadeiras (R$ 2.000,00), tipo 06.

🚫 Atenção, regra atualizada: na recusa parcial, não importa se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS. Pela redação dada pelo Ajuste SINIEF 34/2026, quem emite é sempre o remetente original. A orientação antiga (destinatário contribuinte emitindo NF-e de saída com finNFe = 6 e tpNFDebito = 09) não vale mais.

📎 Guarde os comprovantes da recusa ou da tentativa frustrada de entrega e do retorno da mercadoria.

📋 Quadro-resumo dos CFOPs

Situação	Nota	Interno	Interestadual
1. Pagamento antecipado	Débito 06	5.922	6.922
1. Venda efetiva — produção própria	Normal	5.116	6.116
1. Venda efetiva — terceiros	Normal	5.117	6.117
2. Perda de estoque	Débito 07	5.927	—
3. Redução — produção própria	Crédito 04	1.101*	2.101*
3. Redução — terceiros	Crédito 04	1.102*	2.102*
4. Recusa total / não localização — produção própria	Crédito 03	1.201	2.201
4. Recusa total / não localização — terceiros	Crédito 03	1.202	2.202
4. Recusa parcial — produção própria	Crédito 06	1.201*	2.201*
4. Recusa parcial — terceiros	Crédito 06	1.202*	2.202*

Em negrito: CFOPs definidos expressamente pelo Ajuste. * Exemplos que dependem da operação original; na redução, vale a regra do CFOP inverso.

📥 Sugestão: anexar este quadro em PDF para download/impressão.

✅ Dicas importantes

👍 Boa prática: antes de configurar o emissor, confirme os CFOPs com a tabela oficial, a legislação do seu estado e as notas técnicas vigentes da NF-e.

📅 Vigência: os efeitos começaram em 03/08/2026, mas a obrigatoriedade vale a partir de 01/01/2027 (cláusula quinta-A). Verifique a regulamentação do seu estado para o período.

🗂️ Documentação: mantenha sempre a chave da NF-e original, comprovantes de pagamento, relatórios de inventário, justificativas de perda e provas de recusa ou de tentativa de entrega.

❌ Erros mais comuns

Erro	Impacto	Como evitar
Repetir o valor total da nota original na NF-e de crédito	A redução fica maior que o devido e distorce a apuração	Lance só a diferença (valor ou quantidade)
Usar o mesmo CFOP da venda na nota de redução	Rejeição ou escrituração incorreta	Aplique o CFOP inverso (5→1, 6→2)
Destinatário emitir a nota na recusa parcial	Procedimento fora da regra vigente	Quem emite é o remetente original
Tratar recusa parcial como anulação total	Toda a venda é anulada, inclusive o que foi aceito	Use o tipo 06 e inclua só os itens recusados
Esquecer o estorno do crédito de ICMS na perda	Crédito indevido e risco de autuação	Estorne conforme a legislação estadual
Não referenciar a NF-e original	Nota sem vínculo com a operação ajustada	Informe sempre a chave de acesso
Confundir produção própria com mercadoria de terceiros	CFOP errado	Confira o CFOP da venda original (x.101 / x.102)

🧪 Exemplo prático completo

Situação: a Loja Alfa (SP) vendeu para um cliente em MG 50 cadeiras a R$ 200,00 (R$ 10.000,00), mercadoria comprada de fornecedor, com CFOP 6.102. Na entrega, o cliente aceitou 40 e recusou 10.

1	Cenário Recusa parcial → NF-e de Crédito, tipo 06.
2	Quem emite A Loja Alfa (remetente original), com NF-e de entrada.
3	Finalidade e tipo `finNFe = 5` · `tpNFCredito = 06`.
4	CFOP Venda interestadual de terceiros → 2.202.
5	Itens e valor Somente as 10 cadeiras · R$ 2.000,00.
6	Referência Itens recusados da NF-e original no grupo `DFeReferenciado`.
7	ICMS e arquivo Destaque, quando houver · guardar o comprovante da recusa assinado na entrega.

❓ Perguntas frequentes

▸ Posso usar a NF-e de crédito em vez de cancelar a nota?

Não. Se o prazo de cancelamento ainda está aberto e o caso permite, cancele. A NF-e de crédito para redução é para quando não é mais possível cancelar.

▸ Qual a diferença entre NF-e de débito e de crédito?

A de débito (finalidade 6) registra algo a mais, como pagamento antecipado ou baixa por perda. A de crédito (finalidade 5) reduz ou anula, total ou parcialmente, uma operação já emitida.

▸ Na perda de estoque, para quem emito a nota?

Para a própria empresa: o destinatário é o próprio emitente, com CFOP 5.927.

▸ A NF-e de pagamento antecipado tem ICMS destacado?

Não. O ICMS é destacado na NF-e de venda emitida na saída efetiva da mercadoria, quando devido.

▸ O destinatário contribuinte do ICMS recusou parte da mercadoria. Ele emite a nota?

Não. Pela redação atual da cláusula 5ª, quem emite é sempre o remetente original, com NF-e de entrada, seja o destinatário contribuinte ou não.

▸ Já sou obrigado a usar essas notas?

A obrigatoriedade começa em 01/01/2027. Até lá, confirme na legislação do seu estado se o uso já está disponível ou se ainda valem os procedimentos anteriores.

▸ Não achei o CFOP inverso da minha operação. E agora?

A cláusula 4ª prevê o uso do CFOP de outras entradas de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.

🎯 Conclusão

CFOPs fixos do Ajuste: 5.922/6.922 (pagamento antecipado) e 5.927 (perda de estoque).
Redução de valor ou quantidade: use o CFOP inverso da operação original.
Recusa ou não localização: CFOP conforme a venda original, x.201 (produção própria) ou x.202 (terceiros).
Na recusa, quem emite é sempre o remetente original.
Lance só a diferença, referencie a nota original e guarde os comprovantes.

Base legal: Ajuste SINIEF nº 49/2025, com alterações do Ajuste SINIEF nº 34/2026. Este conteúdo é orientativo; confirme sempre a regulamentação vigente na sua UF.

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