Por que o Planejamento Tributário não calcula IPI para empresas industriais a partir de 2027

É comum que o cliente, ao analisar uma simulação de uma empresa com atividade industrial, estranhe a ausência do IPI nos cenários projetados para 2027 em diante. Esse comportamento é intencional e segue a regra prevista pela Reforma Tributária para o imposto. Este artigo explica a premissa adotada pela ferramenta, as exceções em que o IPI continua sendo apurado, o efeito da mudança para as indústrias do Simples Nacional e como orientar o cliente nessa conversa.

O que muda no IPI com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária alterou a tributação sobre o consumo e, entre as mudanças, definiu um novo tratamento para o IPI a partir de 2027. A regra geral prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 é a redução a zero das alíquotas do IPI para a maior parte dos produtos.

O imposto continua existindo na legislação, mas a incidência fica mantida somente em situações específicas, criadas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), além das hipóteses previstas na legislação relacionada aos bens de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Esse ponto é relevante para o planejamento tributário porque a comparação entre o cenário atual e os cenários projetados só é consistente quando a carga tributária de cada período é composta pelas regras que valem para ele.

Como a ferramenta trata o IPI nas simulações

Com base nas normas publicadas até o momento, o Planejamento Tributário adota como premissa apurar o IPI a partir de 2027 somente para os produtos enquadrados nas exceções definidas pela legislação da Reforma. Para os demais produtos industrializados, o IPI deixa de compor a carga tributária projetada.

Cuidados na análise dos cenários

Ao analisar os cenários projetados para 2027 em diante, recomendamos considerar a premissa adotada pela legislação vigente, segundo a qual o IPI deixa de compor a carga tributária da maioria dos produtos industrializados. Essa abordagem está alinhada às diretrizes publicadas da Reforma Tributária.

Na prática, a ausência do IPI pode fazer a carga projetada de uma indústria parecer mais baixa do que a carga atual. Antes de apresentar o resultado ao cliente, vale explicar que parte dessa diferença decorre da redução a zero do imposto prevista em lei, e não de um erro de cálculo da ferramenta.

E quando a indústria é optante pelo Simples Nacional

Hoje, a indústria optante pelo Simples Nacional recolhe o IPI dentro do DAS, com a receita de venda dos produtos industrializados tributada pelo Anexo II da Lei Complementar 123/2006. Com a redução a zero do IPI, a LC 214/2025 alterou o art. 18 da LC 123/2006 (§ 4º, incisos I e II, e § 5º) para ajustar esse enquadramento a partir de 2027.

Pela nova redação, as atividades industriais passam a ser tributadas pelo Anexo I, o mesmo utilizado pelo comércio. O Anexo II continua sendo aplicado somente à venda de produtos industrializados pelo contribuinte que permaneçam sujeitos ao IPI mantido para a Zona Franca de Manaus, nos termos da alínea "a" do inciso III do art. 126 do ADCT.

Na comparação das alíquotas nominais das faixas iniciais, a mudança de anexo representa uma diferença de 0,5 ponto percentual:

Vale observar que esses percentuais são alíquotas nominais. O valor efetivamente devido no DAS depende da alíquota efetiva, calculada a partir da receita bruta acumulada e da parcela a deduzir de cada faixa. A diferença de 0,5 ponto entre as tabelas também não corresponde exatamente à parcela do IPI que compunha o DAS no Anexo II.

O que isso significa para o escritório

Quando o escritório entende a premissa usada pela ferramenta, consegue apresentar ao cliente industrial uma comparação coerente entre o cenário atual e o cenário da Reforma, explicando de onde vem cada variação da carga tributária. Isso evita retrabalho com revisões desnecessárias da simulação e dá mais segurança na hora de usar o resultado em reuniões, propostas de planejamento e revisões de preço.

No caso das indústrias do Simples Nacional, o escritório também precisa revisar o enquadramento dos produtos para confirmar se a receita passa para o Anexo I ou se algum item permanece no Anexo II, além de acompanhar com o cliente a decisão sobre o recolhimento do IBS e da CBS dentro ou fora do DAS.

Sugestão de resposta ao cliente

Perguntas frequentes

O IPI foi extinto pela Reforma Tributária?
Não. O imposto continua previsto na legislação, mas a partir de 2027 as alíquotas ficam reduzidas a zero para a maior parte dos produtos. A cobrança permanece apenas nas exceções definidas em lei.

A carga tributária da indústria ficou menor na simulação. Isso está correto?
A redução pode ser explicada, em parte, pela retirada do IPI da carga projetada. Recomendamos analisar o resultado por tributo para identificar quanto da diferença vem do IPI e quanto vem da substituição de PIS, COFINS, ICMS e ISS por CBS e IBS.

A empresa está na Zona Franca de Manaus. O IPI será calculado?
Para os produtos enquadrados nas exceções previstas na legislação da Reforma, o IPI continua sendo apurado. Vale conferir se os produtos da empresa atendem às condições definidas em lei.

O cliente fabrica equipamentos de informática. Como fica o IPI?
Os bens de tecnologia da informação e comunicação contam com hipóteses específicas na legislação. É necessário verificar se os produtos da empresa estão contemplados para entender se o IPI será mantido nos cenários futuros.

A indústria do Simples Nacional vai continuar no Anexo II em 2027?
Somente para a venda de produtos que continuarem sujeitos ao IPI mantido para a Zona Franca de Manaus. A receita das demais atividades industriais passa a ser tributada pelo Anexo I.

A opção pelo IBS e pela CBS fora do DAS é definitiva?
Não. A opção feita no segundo semestre de 2026 vale para o período de janeiro a junho de 2027. Para os períodos seguintes, a empresa terá novas janelas de opção.

Essa premissa pode mudar?
A premissa segue as normas publicadas até o momento. Caso haja alteração ou nova regulamentação sobre o tema, a ferramenta poderá ser ajustada para refletir as novas regras.