Faltou ao trabalho? Como uma falta injustificada afeta o DSR

Uma falta sem justificativa legal não desconta apenas o dia ausente. Ela também pode tirar do empregado a remuneração do Descanso Semanal Remunerado (DSR) daquela semana. Este artigo explica como a regra funciona, mostra exemplos de cálculo.

Porém, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê a concessão de dois repousos semanais remunerados a partir de dezembro de 2026, suscita dúvidas quanto aos seus reflexos nos descontos decorrentes de faltas, cuja aplicação ainda demanda interpretação jurídica.

O que é o DSR

O DSR é o dia de descanso a que todo empregado tem direito por semana, preferencialmente aos domingos, sem perder a remuneração desse dia. A Lei nº 605/1949 regulamenta o direito. A lei também define em que situação o empregado perde o pagamento do descanso.

Como funciona a perda do DSR

Pelo art. 6º da Lei nº 605/1949, o DSR só é pago quando o empregado cumpre integralmente a jornada da semana. Uma falta injustificada gera, portanto, dois efeitos: o desconto do dia não trabalhado e a perda da remuneração do DSR daquela semana.

O que se perde é a remuneração do descanso. A folga em si continua garantida: a empresa não pode exigir trabalho no dia de repouso por causa da falta.

Exemplos práticos

Os exemplos seguem a regra tradicional de 1 DSR por semana, aos domingos, em semanas sem feriado.

1. Uma falta injustificada na semana

1 dia de falta + 1 DSR = 2 dias de remuneração descontados.

2. Duas faltas na mesma semana

2 dias de falta + 1 DSR = 3 dias de remuneração descontados. Como as faltas ocorreram na mesma semana, só um DSR é perdido.

3. Duas faltas em semanas diferentes

2 dias de falta + 2 DSRs (um por semana) = 4 dias de remuneração descontados. O número de faltas é o mesmo do exemplo anterior, mas o desconto é maior porque cada semana afetada perde o seu próprio DSR.

Resumo dos cenários